Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Credor antecipa pedido de falência

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

Revendedor é condenado por invadir área de concorrente

Serra agora veta promessa de campanha

Ata de Assembléia Geral Ordinária

Governo federal e Justiça do Rio vão "meter a colher" em briga de marido e mulher

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Clube terá que pagar indenização por amputação de dedo em brinquedo

OAB: Reforma da Justiça só é passo inicial rumo à celeridade

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

Câmara vota três projetos do Senado que interessam à mulher

OAB endossa críticas a juiz preguiçoso

Não fica bem, acentuou ela, em tom grave. O interior é um aprendizado de vida para todos nós, afirmou, reconhecendo inclusive que as licenças longas de magistrados em comarcas com pouca estrutura funcional sobrecarregam os colegas que continuam no exercício das funções nesses locais.

Garantida posse a candidata que comprovou escolaridade apenas no momento da posse

TST confirma vínculo de emprego entre motorista e empresa de táxi

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre a Empresa de Táxi RM Ltda. e um motorista.

STJ lança o Guia do Advogado

Como transitar produtivamente, sem perda de tempo, pelo complexo arquitetônico do Superior Tribunal de Justiça é um dos objetivos do Guia do Advogado, elaborado pela Secretaria Judiciária.

Marcada posse de Qualia Barbosa no cargo de ministro do STJ

O magistrado ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Fontes de Alencar, ocorrida em dezembro do ano passado.

STJ desobriga creche municipal de matricular irmãs gêmeas

Não cabe ao Poder Judiciário discutir questões de orçamento dos municípios, nem é possível impor aos órgãos públicos obrigação de fazer que importe gastos, sem que haja rubrica própria para atender à determinação.